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Previdência Social, entenda

desse assunto.

Seja no jornal, na revista, no rádio, na internet ou em qualquer programa de televisão, com certeza você já se deparou com esse assunto: Previdência Social. Mas afinal, o que é isso?

Nós da FLNO Advogados, fizemos um questionário respondendo as principais perguntas sobre o tema. De forma clara e objetiva, entenda desse assunto tão comentado na atualidade.

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O que é a previdência social?

Previdência social é um seguro que garante aos trabalhadores brasileiros sua subsistência em caso de aposentadoria ou incapacidade.

Quantos anos de contribuição preciso ter para me aposentar?

Aposentadoria por idade: mulheres precisam ter 60 anos e homens, 65 anos.

Trabalhadores rurais: Mulheres precisam ter 55 anos e homens, 60 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição: mulheres precisam comprovar 30 anos de contribuição e homens, 35 anos.

Trabalhadores rurais: o tempo de trabalho rural precisa ser equivalente a 15 anos.

Qual a idade mínima para iniciar minha contribuição no INSS?

Não existe uma idade certa, o correto é começar a contribuir com o INSS a partir do momento que se inicia uma atividade remunerada. A não contribuição é caracterizada como crime de sonegação fiscal.

Como fazer meu planejamento previdenciário?

O planejamento previdenciário é um serviço de preparação e organização pré-aposentadoria. Seu objetivo é garantir que o trabalhador se aposente de forma mais rápida. Esse planejamento previdenciário pode ser feito a qualquer momento, no entanto, recomenda-se que seja realizado entre os 30/35 anos. Mantenha sua documentação organizada e busque um profissional capacitado para realizar tal procedimento.

Quais as regras do regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos?

Os titulares de cargos efetivos possuem um regime de previdência diferenciado dos demais trabalhadores, sejam eles por iniciativa privada ou titulares exclusivamente de cargos em comissão, temporários ou empregos públicos. Essa categoria está assegurada pelo regime de previdência contributivo e solidário, conforme contribuição do respectivo ente público dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

Quais os direitos previdenciários de quem sofre um acidente de trabalho?

Recebe o valor do auxílio acidente de 50% sobre o salário benefício até a aposentadoria ou melhora do trabalhador.

Caso esteja desempregado, como posso contribuir com a previdência?

Contribuintes que fazem pagamento do INSS com base no salário mínimo têm duas opções: a de fazer o repasse mensal do valor devido ou a de fazer o repasse trimestral.

Qual a diferença entre previdência social e privada?

Previdência social: conjunto de serviços que tem como objetivo resguardar o trabalhador, como seguro-desemprego, auxílio-doença, entre outros.

Previdência privada: é um investimento completamente opcional. As pessoas interessadas devem procurar por um banco ou outro agente financeiro para contar com um plano de previdência.

Como é feito o cálculo salarial da aposentadoria?

Primeiro é preciso calcular o salário de benefício, que corresponde à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição.

Quem não será afetado pela reforma da previdência?

Quem já se aposentou ou preencheu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais não deve ser afetado pela nova legislação. Ou seja, caso você se aposente antes da nova reforma, não se preocupe, porque ficará isento de todas as mudanças aplicadas.

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