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DOENÇA-PREEXISTENTE X INCAPACIDADE PREEXISTENTE

  • Foto do escritor: FLNO
    FLNO
  • 22 de set. de 2020
  • 1 min de leitura

🚨 “Doença preexistente” não significa “incapacidade preexistente”!


📌 O segurado que se filia à Previdência Social já com doença incapacitante não possui direito à concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Porém, a lei não se aplica aos casos de agravamento (ou progressão) da doença.


📌 Há casos em que a incapacidade se manifesta meses ou até anos após o surgimento dos primeiros sintomas da doença.


📌Infelizmente, há muitas pessoas que deixam de solicitar o benefício (ou tem este negado) em virtude da confusão destes conceitos.


 
 
 

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