DOENÇA-PREEXISTENTE X INCAPACIDADE PREEXISTENTE
22 de set. de 2020
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🚨 “Doença preexistente” não significa “incapacidade preexistente”!
📌 O segurado que se filia à Previdência Social já com doença incapacitante não possui direito à concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Porém, a lei não se aplica aos casos de agravamento (ou progressão) da doença.
📌 Há casos em que a incapacidade se manifesta meses ou até anos após o surgimento dos primeiros sintomas da doença.
📌Infelizmente, há muitas pessoas que deixam de solicitar o benefício (ou tem este negado) em virtude da confusão destes conceitos.
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